Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Moriko!
Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 anos. Caso tenha idade inferior, terá de ter autorização dos seus representantes legais!

Âmbito de Aplicação
As condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos/serviços aplicam-se aos utilizadores/clientes do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transacções de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, exclusivamente em território nacional.

Utilização e Privacidade dos Dados Pessoais
A utilização do site implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições. Em cada momento que acede ao site, significa que está a aceitar a condição de utilizador e a concordar e consentir com as nossas regras. Assim, quer seja ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, compromete-se a respeitar todas as condições estabelecidas por nós. Caso não concorde, na íntegra, com as condições estabelecidas, encontra-se no seu direito e, como tal, não deverá aceder, nem usufruir da nossa loja online.
O utilizador não tem obrigação de se registar como cliente para poder utilizar o site. Contudo, algumas das funcionalidades do site poderão ficar comprometidas, pois dependem desse registo.
Os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores/clientes, aquando do registo e aquando da compra de produtos/serviços, são para utilização exclusiva da Moriko e não serão divulgados a terceiros, sem consentimento do titular.
É-nos reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio!

Funcionalidades da Conta
Ao criar conta de cliente, o utilizador terá acesso a uma área privada/pessoal, onde constarão todos os dados por si preenchidos. Conferimos ao titular dos dados pessoais o direito de acesso, rectificação e de eliminação dos dados da sua conta em definitivo, quando lhe for conveniente e oportuno. Para tal, o titular tem de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias. Para que o registo seja validado, o cliente tem de fornecer obrigatoriamente os seguintes dados: nome (primeiro e último), contacto telefónico, endereço de correio electrónico, morada e palavra-chave. Como elemento opcional: NIF (número de identificação fiscal).
Na área pessoal poderá também consultar o histórico, o estado das encomendas e lista de desejos.
Toda a informação prestada pelo utilizador/cliente deverá ser correcta e verdadeira. Declinamos qualquer responsabilidade por erros nos dados preenchidos pelo cliente; assim, o utilizador é o único responsável por declarações falsas, incorrectas, incompletas que faculte no nosso site e pelos prejuízos que estas nos possam provocar ou a terceiros.
Desresponsabilizamo-nos também por eventuais usos indevidos ou negligentes da palavra – chave definida pelo utilizador, para acesso à sua conta. O utilizador deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de maneira a garantir a confidencialidade.
Reservamo-nos ao direito, sem restrições, de dar como terminado o acesso ou utilização do site, com o sem aviso prévio, ao utilizador.

Dados Pessoais e Segurança de Dados
Consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Exoneração de Responsabilidade
Como mencionado no item “Funcionalidades da Conta”, o utilizador é responsável pelos dados enviados/transmitidos para o site. Informa-se o cliente/utilizador que a utilização do site poderá não ser 100% segura. Portanto, caso haja intercepção de dados, por partes não autorizadas, não podemos ser imputados por qualquer falha na segurança das comunicações, nem por eventuais usos indevidos da sua informação por terceiros.
Em suma, não poderá ser a moriko.pt responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, danos morais e lucros cessantes, causados directa ou indirectamente), que advenham da consequente utilização, correcta ou incorrecta, dos seus serviços, sítios electrónicos e respectivos conteúdos (por parte do utilizador), incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
O utilizador/cliente fica doravante esclarecido que o site poderá sofrer interrupções; a informação do site poderá conter erros, falhas técnicas, problemas/limitações ou bugs. O site poderá conter ligações (ou ser acedido por) para outras páginas electrónicas. Assim, não podemos ser responsabilizados pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho que estas façam.
Nos termos permitidos por lei, a Moriko exclui-se de qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pela utilização do nosso website.
Apesar do citado, não nos excluímos a adoptar medidas de segurança, com o intuito de proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração/tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de ilicitude. Exemplos dessas medidas de segurança: controlo de acesso de colaboradores e visitantes às instalações da sede, monitorização de equipamentos (videovigilância), alojamento dos nossos equipamentos informáticos em áreas restritas, acesso aos sistemas informáticos realizado através de gestão de identidades/autenticação, uso de firewall e sistemas de detecção de intrusão, entre outros.

Propriedade Intelectual
A utilização do conteúdo do site está sujeita a autorização expressa da proprietária da Moriko.
O conteúdo do nosso website, textos, fotografias, design/grafismo têm direitos reservados à proprietária do site, sendo proibida a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos, quer seja para fins comerciais ou outros.
As marcas e os nomes dos produtos utilizados no website da Moriko são da propriedade das respectivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

Loja Online
No site da Moriko encontram-se todos os serviços disponíveis e produtos comercializados por Rossana Castro, com NIF 251 976 432, com sede na Estrada Nacional 16, N.º 160, Pascoal, Abraveses, 3515 – 828 Viseu, com o endereço electrónico geral@moriko.pt. O objectivo consiste na disponibilização de produtos para animais, divulgados por via electrónica, através da nossa loja online http://www.moriko.pt. A informação aqui disponibilizada fornece um breve resumo informativo a todos os visitantes/clientes dos produtos e serviços por nós disponibilizados.
Tomamos todas as providências necessárias para afiançar que toda a informação e dados contidos no site são precisos e actualizados. Não obstante, poderão existir algumas falhas na actualização ou correcção dos mesmos. Assim sendo, não garantimos, de forma inequívoca, a exactidão de todas as informações (incluindo informação sobre bens e serviços), plasmada no site).
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
O utilizador/cliente aceita e reconhece expressamente o seguinte:
· A informação divulgada no site deve ser encarada na sua vertente informativa;
· As imagens de produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas;
· As cores dos produtos podem variar de acordo com o dispositivo electrónico utilizado para consultar o site;
· É da sua responsabilidade consultar as indicações de utilização presentes nas embalagens dos produtos;
· A Moriko não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorrecta dos artigos por parte do cliente;
· Os preços apresentados são justos e consonantes com a qualidade dos produtos; não apresentaremos reduções de preços que impliquem o incumprimento dos normativos legais vigentes, nomeadamente o impedimento de vender artigos com prejuízo (Decreto – Lei n.º 166/2013, de 27 de Dezembro, redacção actual em vigor);
· Enquadramento de IVA (isenção Artigo 53°);
· Os portes ficarão a cargo do cliente, salvo entregas para o concelho de Viseu (portes gratuitos – para compras superiores a 30 Euros);
· Caso seja da pretensão do cliente, pode recolher as suas encomendas nas nossas instalações, sem custos adicionais e sem limite mínimo de encomenda;
· N.° de tentativas de entrega da encomenda, por parte da transportadora: 1 (uma);
· Caso o cliente não esteja presente para recepcionar a encomenda, esta será devolvida à Moriko (sendo o cliente responsável pelo pagamento da 2ª tentativa de entrega);
· Envios para a Madeira e Açores (preço sob consulta);
· Poderão existir erros ortográficos ou erros nos preços de alguns produtos, pelo que não podemos garantir o fornecimento dos mesmos, caso se verifique esta situação;
· A Moriko tudo fará para que as informações apresentadas sobre os produtos e serviços (detalhes, descrições e preços) sejam exactas, actualizadas e em conformidade com as exigências legais (não obstante, não podemos garantir);
· Podemos alterar os preços dos produtos na nossa loja online, que não estejam devidamente correctos, sem aviso prévio ao cliente;
· Artigos assinalados “Sem stock” poderão demorar entre 3 a 15 dias a serem repostos;
· Artigos por encomenda não são passíveis de trocas e/ou devoluções;
· Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados;
· No caso dos produtos stock – off, caso haja ruptura de stock do produto desta categoria, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado por e-mail ou telefone, de forma a garantir e entrega parcial da encomenda ou o seu cancelamento (nesta situação, devolveremos o dinheiro recebido, por transferência bancária, no mesmo dia);
· Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de energia (o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda).

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal, no exercício de comércio à distância. Designadamente o Decreto – Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redacção actualmente em vigor, que procedeu à transposição da Directiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial; assim como o Decreto – lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, que estabelece o regime de protecção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 2019, sobre certos aspectos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Isenção de I.V.A. para Associações
Em conformidade com a legislação estabelecida no Diário da República n.º 81/2023, de 28 de Dezembro, (Artigo 14.° – Alteração à Lei n.º 10 – A/2022, de 28 de Abril), está prevista a isenção de I.V.A. (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para Associações Sem Fins Lucrativos na aquisição de alimentação para animais de estimação (cães e gatos).
Aplicável apenas para Associações de Protecção Animal legalmente constituídas. Reserva-se-nos o direito de verificar a elegibilidade das Associações.

Disposições Finais
Os Termos e Condições de utilização do site são regulados de acordo com a lei em vigor.
No caso de transgressão do constante nos Termos e Condições, reservamo-nos ao direito de exercer toda e qualquer acção legalmente prevista.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula ou inexequível, então será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não invalidando o sentido prático das restantes provisões apresentadas.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da data e hora, da sua publicação no site, sendo a data da actualização divulgadas. O utilizador/cliente está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização.

Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. [CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo] (Decreto – Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na sua actual redacção)

Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos de acordo com a Lei Portuguesa. Em caso de litígio na interpretação/aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre as condições gerais de utilização, o utilizador/cliente poderá sempre contactar a Moriko, através do e-mail (geral@moriko.pt). A Moriko agradece todas as sugestões feitas pelos seus clientes!

Termos e Condições Revistos no dia 1 de Julho de 2024 às 00:30